STF: STF garante ao Estado do Espírito Santo recálculo de valores do FPE

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  O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União refaça o cálculo dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) destinados...

TST: Microempresária não consegue afastar indenização a empregada que teve CTPS extraviada

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do...

TST: Anulada decisão que reconheceu demissão por justa causa de gari dependente químico

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou...

TST: Bancária vai receber indenização por ter sido demitida durante processo disciplinar

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O processo disciplinar resultou na reintegração da empregada, e toda a situação causou constrangimento e humilhação. ...

TST: Trabalho e Justiça | Ouça o programa de terça-feira (22/03)

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TST: Empresa de moda é condenada por submeter trabalhadores bolivianos a condições degradantes

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23/03/2023 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da M5 Indústria e Comércio Ltda. (M. Officer) contra decisão que a...

TST: Construtora não poderá fazer dispensa em massa sem participação sindical | Tribunal na Voz do Brasil

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TST: Irmão de vítima do rompimento de barragem em Brumadinho não receberá indenização

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu...

TST: Tribunal promove Webinário “PorElas: reflexões para um ambiente de trabalho mais justo”

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Evento será transmitido pelo YouTube e contará com grandes nomes para promover a conscientização sobre desafios enfrentados por mulheres no...

STF: Fux autoriza suspensão de pagamento do plano de precatórios de 2020 do Estado de São Paulo

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, deferiu parcialmente pedido do Estado de São Paulo para autorizar a suspensão do plano...
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