STF: Lei de Goiás que permite repasse de depósitos judiciais para previdência é objeto de ADI
O partido Podemos (PODE) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5975 contra a Lei 20.170/2018 do Estado de...
TST: Dia Internacional da Mulher: ministras do Tribunal falam sobre conquistas e desafios durante pandemia
Atualmente, seis mulheres compõem o Tribunal.
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STF: Ministro convoca audiência entre União e estados sobre acesso a sistemas de controle do FPE
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai buscar um acordo antes de apreciar pedidos de liminar em que estados e o Distrito...
TST: Seguro garantia com cobertura somente após trânsito em julgado de decisão inviabiliza recurso
Para a 7ª Turma, a restrição da apólice afasta a validade da garantia.
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TST: Município é multado por não recolher FGTS de servidora
Para a 7ª Turma, a sanção é cabível, por se tratar de obrigação de fazer
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TST: Ministro Alexandre Ramos representa Presidência na posse da OAB Nacional
Beto Simonetti conduzirá a entidade no período 2022-2025
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TST: Cancelamento de contratação resulta em indenização a candidato a emprego
Para a Quinta Turma, a frustração da expectativa caracteriza dano pré-contratual. A Quinta Turma do Tribunal...
TRF4: Tribunal nega ressarcimento ao INSS por pensão por morte de segurado (20/08/2018)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, no início deste mês, o pedido de indenização do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS)...
TST: Justiça do Trabalho realiza Semana Nacional da Execução Trabalhista
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19/08/22 - A Justiça do Trabalho promoverá, de 19...
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