TST: Afastada multa por descumprimento de sentença no prazo determinado
Não há previsão em lei para a penalidade. 19/12/19 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou indevida a aplicação...
TRF3: TRIBUNAL CONFIRMA CONDENAÇÃO DE ADVOGADAS POR TENTATIVA DE ESTELIONATO CONTRA O INSS
Objetivo era induzir juízo e autarquia a erro para obter auxílio-doença indevido
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a...
TRF4: Taís Schilling Ferraz será a nova desembargadora federal do Tribunal (25/08/2020)
A edição de hoje (25/8) do Diário Oficial da União traz a nomeação da juíza federal Taís Schilling Ferraz, por merecimento, para o cargo de...
TST: Turma reconhece jornada de 4h e defere horas extras a advogado empregado de empresa pública
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a advogado empregado da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) o direito à jornada de...
TRF4: A reabilitação de pessoas que recebem benefício assistencial pode ser realizada pelo INSS (28/10/2019)
As pessoas com deficiência que recebem benefício assistencial do governo nos termos da Lei 8.742/93, apesar de não serem seguradas da Previdência, poderão ser...
TST: Corregedoria encerra correição no TRT da 22ª Região (PI)
A correição foi a sétima da gestão do ministro Aloysio Corrêa da Veiga, corregedor-geral da Justiça do Trabalho.
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STF: Descriminalização do aborto pode afetar dinâmica populacional e reduzir arrecadação da previdência, afirma pesquisadora
A descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação pode afetar diretamente o crescimento populacional do país, acelerando o processo de transição demográfica...
TST: Petrobras e empregados assinam acordo no Tribunal e evitam julgamento
04/11/19 - Representantes da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), das empresas subsidiárias e da Federação Única dos Petroleiros (FUP) assinaram, nesta segunda-feira (4),...
TST: Analista de suporte que ficava à espera de chamado da empresa receberá horas de sobreaviso
O contato era por meio de celular ou notebook. A Hewlett-Packard Brasil Ltda., de Barueri (SP), terá de pagar a um analista de...
TRF4: Mantida a concessão de aposentadoria por invalidez para mulher que sofreu AVC (08/09/2021)
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, pela manutenção de uma sentença que reestabeleceu o benefício de...
