TST: Auxílio-alimentação de servidora municipal mantém natureza salarial após a Reforma Trabalhista
Para a Sétima Turma, a mudança que afastou a integração da parcela só se aplica aos contratos posteriores à reforma
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TST: Tribunal não terá expediente de quarta (5) a sexta-feira (7)
Os casos novos de urgência serão apreciados pelo presidente do TST
04/04/23 - Não haverá expediente no Tribunal Superior do Trabalho (TST), de 5 a 7...
TST: Livro CLT :“Conquistas trabalhistas ao longo dos 80 anos da CLT”
Livro Gigante: “Conquistas trabalhistas ao longo dos 80 anos da CLT”
Como parte da comemoração dos 80 anos da CLT, neste espaço está exposto um...
TST: Tribunal impede a empresa de fazer demissão em massa sem negociação com o sindicato | Boletim ao Vivo
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26/01/24 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do...
TST: Prova nova demonstra que atendente ocultou informação sobre aborto espontâneo
Com isso, TST anulou decisão que havia reconhecido o direito à estabilidade à gestante
01/02/24 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior...
TST: Gari receberá adicional de insalubridade em grau máximo
O trabalho nas ruas tem previsão normativa de insalubridade em grau máximo.
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STF: Relatora nega seguimento a ação em que Fenafisco questiona sistema tributário brasileiro
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 655) em que...
STF: Cobrança de ITBI só é possível após transferência efetiva do imóvel
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante de que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) só é devido...
TST: Indústria é absolvida de pagar indenização por não quitar parcelas rescisórias no prazo
Para a 3ª Turma, é indevida a caracterização de dano moral com fundamento apenas no atraso.
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TST: Seminário vai abordar Direitos Constitucionais e Relações de Trabalho
O Seminário Internacional sobre Direitos Constitucionais e Relações de Trabalho: Caminhos das Cortes Superiores para a Efetividade da Justiça Social está sendo promovido pelo...
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