TST: Vice-presidente do Tribunal defende conciliação como política pública de solução de conflitos
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11/11/22 - O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, participou, na segunda-feira, da abertura da...
TST: Bancário não consegue complementação do auxílio-doença além do previsto em norma coletiva
Segundo a 5ª Turma, não há previsão legal para estender o benefício por período superior ao negociado
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TST: Acordo extrajudicial que excluía multa por atraso na rescisão é válido
Para a 5ª Turma, a análise deve se limitar à verificação da livre manifestação de vontade das partes
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TST: Condenação de banco não se limitará a valores indicados na reclamação trabalhista
Para a 3ª Turma, o montante indicado na petição inicial é mera estimativa e não limita a condenação
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TST: Dormir ao volante não implica culpa de motorista por acidente fatal
A 3ª Turma manteve a responsabilização da empresa, em razão das circunstâncias do caso
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TST: Gari receberá adicional de insalubridade em grau máximo
O trabalho nas ruas tem previsão normativa de insalubridade em grau máximo.
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TST: Sexta Turma autoriza dispensa de empregado concursado de empresa estatal privatizada
Com a privatização da companhia, não há mais a necessidade de motivação do ato de dispensa de empregados.
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TST: Nova gestão da Enamat amplia a valorização de questões sociais e igualitárias
A gestão dos ministros Mauricio Godinho Delgado (diretor) e ministro Augusto César (vice-diretor) começou no dia 17 de outubro de 2022 e, desde então, tem buscado valorizar questões sociais e igualitárias.
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TST: Tribunal homenageia constituintes negros no projeto “Gente que Inspira”
A homenagem reconhece a luta dos parlamentares contra o racismo e pela inclusão de direitos na Constituição Cidadã
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