TST: Recibo de pagamento de salário sem assinatura do empregado não serve como prova
De acordo com a CLT e a jurisprudência do TST, o recibo somente é válido se...
TST: Suspensão dos prazos processuais na Justiça do Trabalho é prorrogada até 30/4
Os prazos no TST, no CSJT e na Justiça do Trabalho de 1ª e 2º graus estavam suspensos até 31/3.
(26/03/2020)
A presidente do Tribunal Superior...
STF: Lei de Rondônia que impede cobrança de ICMS de igrejas é considerada inconstitucional
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, declarou a inconstitucionalidade da Lei 4.012/2017, de Rondônia, que proíbe a cobrança...
TST: Tribunal fará julgamentos telepresenciais
O calendário das sessões telepresenciais será divulgado pela Presidência do TST.
7/4/2020...
TRF3: PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA QUE TEVE CARRO COM PERDA TOTAL PODE ADQUIRIR NOVO BEM ISENTO DE IPI
Como o imposto do veículo anterior foi recolhido pela seguradora, não há prejuízo ao erário na concessão de novo benefício...
TST: Fraude na terceirização de serviços com seguradora define vínculo de corretora com banco
Assistente comercial contratada pela seguradora vendia título de capitalização do banco
07/03/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou exame de recursos da...
TST: Tribunal mantém bloqueio de cartões de crédito de sócio de empresa devedora
A omissão no pagamento da dívida trabalhista, em ação que dura mais de cinco anos, justificou a adoção da medida atípica
06/07/23 - A Subseção II...
TST: Excluída multa imposta a motorista de Furnas em embargos de declaração
A multa só é cabível quando há intuito manifestamente protelatório. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a multa aplicada...
TST: Brasileira tem direito a adicional de transferência de período em que morou em Angola
21/09/2023 - A 4° Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a empresa Ambipar Participações e Empreendimentos S.A. de São Paulo (SP) deve...
TRF3: JUIZADO ESPECIAL DE OSASCO/SP AGILIZA A EXPEDIÇÃO E LEVANTAMENTO DE PRECATÓRIOS E RPVS
Entre julho e agosto, requisições totalizam R$ 17 milhões a centenas de beneficiários
O Juizado Especial de Osasco/SP (JEF/Osasco) promoveu, entre...
Últimas Publicações
Chega de Ansiedade Financeira | Controle Total em 5 Minutos
Cansado de abrir extratos bancários e ficar ansioso? Cansado de planilhas complexas que você abandona?
Deixa eu te mostrar como em menos de 5...
Por que o Mercado Precisava de Outra Plataforma de Cálculos
Neste vídeo explico por que entendi que o mercado precisava de uma nova plataforma de cálculos judiciais.
Ao longo dos anos, ouvindo Peritos e advogados,...
A Taxa de Juros que o Banco Não Quer que Você Descubra
Você sabe qual é a taxa de juros que o banco REALMENTE está cobrando do seu cliente?
Essa é a pergunta que muda tudo em...



























