TST: Boletim ao vivo | Porteiro não será ressarcido por despesas com lavagem do uniforme
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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu,...
TRF4: Data de revisão de benefício previdenciário por incapacidade pode ser fixada em prazo superior a dois anos (03/11/2020)
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) decidiu, ao julgar um pedido de uniformização de interpretação de lei...
TRF3: TRIBUNAL DETERMINA À UNIÃO CANCELAMENTO DE CPF UTILIZADO EM FRAUDE
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A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da...
TST: Vendedora receberá comissões estornadas pela loja por inadimplência do comprador
A empresa não pode transferir ao empregado os riscos da atividade econômica
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13/03/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do...
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As ativistas internacionais estão em Brasília para participar da 3ª Marcha das Mulheres Indígenas
12/09/23 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio...
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