TST: Tribunal considera abusiva greve contra a privatização de empresas do sistema Eletrobras
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho julgou abusiva a greve dos empregados das empresas que compõem...
TST: Ausência de contrapartida invalida redução de adicional de insalubridade de gari
A norma coletiva autorizava o pagamento em grau médio. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Consórcio GC Ambiental,...
TST: Cobrador recebe adicional de insalubridade por trabalhar exposto a vibração
No ônibus, o grau de vibração constatado representa risco potencial à saúde. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a...
TST: Auxiliar de câmera demitido por ofender superior não tem direito ao 13º proporcional
A parcela é devida apenas na dispensa imotivada. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação importa à RBS...
STF: Incidência de PIS e Cofins sobre valores retidos por administradoras de cartões é tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se os valores retidos pelas administradoras de cartões de crédito e débito a título de remuneração pelo...
TRF4: Valores recebidos por ex-companheira de militar terão que ser devolvidos (08/02/2019)
Mulher que teve união estável não reconhecida pela Justiça e perdeu direito à pensão por morte de militar terá que devolver valores recebidos por...
STF: Plenário mantém validade de normas sobre regime jurídico de empregados de empresa gaúcha
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de dispositivos da Constituição do Rio Grande do Sul e de lei estadual que...
STF: Honorários advocatícios em ação coletiva não podem ser fracionados, decide STF
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento aos embargos de divergência nos Recursos Extraordinários (REs) 919269, 919793 e...
STF: STF confirma inaplicabilidade do prazo em dobro para recurso em processo de controle de constitucionalidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento de que a regra que confere prazo em dobro à Fazenda Pública para recorrer não se...
TST: Produtores rurais são multados por questionar competência da Justiça do Trabalho após perderem ação
Diante de decisão desfavorável, eles tentaram remeter o caso à Justiça Comum. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal...
