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TRF4: INSS deve indenizar segurado de Guaratuba (PR) por imprudência de médico perito (25/03/2019)

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar uma indenização por danos morais no...

STF: Ministro afasta restrição que impedia Tocantins de ter acesso ao Certificado de Regularidade Previdenciária

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que se abstenha de negar a emissão do Certificado de Regularidade...

TST: Tribunal atinge 69,6% de satisfação entre os usuários em 2018

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Entre os advogados, o índice alcançou 73,1%. De acordo com a Pesquisa de Satisfação 2018, divulgada pela Coordenadoria de Estatística e...

STF: Incidência de juros de mora entre expedição de precatório e efetivo pagamento é tema de repercussão geral

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Por meio de deliberação no Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a existência de repercussão geral na questão referente à...

TRF3: TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO REALIZA SESSÃO EM SÃO PAULO

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Foram julgados 101 processos, duas sustentações por videoconferência em Bauru A Turma Regional de Uniformização...

STJ: Prazo decadencial para revisão de benefício originário não é renovado na concessão de pensão por morte

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a concessão da pensão por morte, embora legitime o pensionista a pedir a...

TST: Empregada municipal receberá gratificação vigente na época da contratação

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A parcela foi extinta, mas integrava o contrato de trabalho A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de...

STF: Iniciada análise de referendo de liminares que suspendem execuções trabalhistas contra empresas públicas do DF e do Pará

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Na sessão desta quarta-feira (20), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise de referendo a medidas cautelares deferidas pelo ministro Edson...

TRF3: TRIBUNAL REALIZA EVENTO SOBRE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

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Ciclo de palestras é voltado aos magistrados e servidores do Tribunal e da Justiça Federal O...

TST: Contrapartida em norma coletiva permite suprimir adicional noturno após as 5h da manhã

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A convenção coletiva da categoria garantia o adicional em percentual maior do que o previsto na CLT. A Sexta Turma do Tribunal...
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