TST: Ato de destituição de gerente é considerado lícito mesmo com transferência abusiva de local
A destituição do cargo de confiança não configura alteração unilateral do contrato. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou lícito...
TST: Falta de registro de sindicato não afasta direito à estabilidade de dirigente
Uma vez constituído o sindicato, seus dirigentes ostentam estabilidade sindical A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a premissa de...
TST: Restaurante é condenado por não integrar gorjetas à remuneração dos empregados
O estabelecimento pagará indenização por dano moral coletivo. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a GK Restaurante Ltda. (DOC...
STF: Ministro Gilmar Mendes rejeita recurso do INSS contra pagamento de salário-maternidade a indígena menor de 16 anos
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 1086351, interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra...
TRF4: Curso para magistrados aborda temas atuais do Direito Tributário (24/04/2019)
Iniciou nessa tarde (24/4) o curso sobre temas atuais de Direito Tributário, voltado para os magistrados da Justiça Federal da 4ª Região e procuradores...
STJ: Incidência de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando aferidos pela sistemática do lucro presumido, é tema de repetitivo
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.767.631, 1.772.634 e 1.772.470 – todos de relatoria da ministra...
STF: Lei municipal sobre regime de tributação de sociedades de advogados é inconstitucional
Em sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (24), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) assentou, por maioria, tese de que é inconstitucional lei...
TST: Banestes e sindicato tentam acordo em ação sobre horas extras a secretárias
A audiência de conciliação foi conduzida pela ministra Maria Helena Mallmann. A ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho, conduziu...
STJ: Primeira Seção vai definir requisitos para concessão de aposentadoria híbrida
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.674.221 e 1.788.404 para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos....
STJ: Terceira Turma define conceito de decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória no CPC
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o conceito de “decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória” abrange as decisões que...
