TRF4: INSS deve indenizar segurado de Guaratuba (PR) por imprudência de médico perito (25/03/2019)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar uma indenização por danos morais no...
STF: Ministro afasta restrição que impedia Tocantins de ter acesso ao Certificado de Regularidade Previdenciária
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que se abstenha de negar a emissão do Certificado de Regularidade...
TST: Tribunal atinge 69,6% de satisfação entre os usuários em 2018
Entre os advogados, o índice alcançou 73,1%. De acordo com a Pesquisa de Satisfação 2018, divulgada pela Coordenadoria de Estatística e...
STF: Incidência de juros de mora entre expedição de precatório e efetivo pagamento é tema de repercussão geral
Por meio de deliberação no Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a existência de repercussão geral na questão referente à...
TRF3: TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO REALIZA SESSÃO EM SÃO PAULO
Foram julgados 101 processos, duas sustentações por videoconferência em Bauru A Turma Regional de Uniformização...
STJ: Prazo decadencial para revisão de benefício originário não é renovado na concessão de pensão por morte
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a concessão da pensão por morte, embora legitime o pensionista a pedir a...
TST: Empregada municipal receberá gratificação vigente na época da contratação
A parcela foi extinta, mas integrava o contrato de trabalho A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de...
STF: Iniciada análise de referendo de liminares que suspendem execuções trabalhistas contra empresas públicas do DF e do Pará
Na sessão desta quarta-feira (20), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise de referendo a medidas cautelares deferidas pelo ministro Edson...
TRF3: TRIBUNAL REALIZA EVENTO SOBRE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Ciclo de palestras é voltado aos magistrados e servidores do Tribunal e da Justiça Federal O...
TST: Contrapartida em norma coletiva permite suprimir adicional noturno após as 5h da manhã
A convenção coletiva da categoria garantia o adicional em percentual maior do que o previsto na CLT. A Sexta Turma do Tribunal...
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