AnyCalc - Cálculos Jurídicos

STF: Mais uma ADI questiona lei de SC sobre comercialização de serviços de telecomunicações

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A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6124 contra...

TST: Inteligência artificial traz melhorias inovadoras para tramitação de processos no TST

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Funcionalidades introduzidas no sistema Bem-te-Vi são inéditas na Justiça do Trabalho. O sistema Bem-te-Vi, de gerenciamento de processos judiciais do Tribunal Superior...

STF: Procuradores questionam lei que aumenta contribuição previdenciária de servidores estaduais da Bahia

Regulamento de previdência complementar pode exigir joia para concessão de pensão pós-morte
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A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6122 para questionar...

STJ: Presidente do STJ restabelece contribuições extraordinárias integrais para a Petros

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu pedido de suspensão de liminar feito pela Fundação Petrobras de...

STF: Ministro suspende decisão que determinava devolução pelo Distrito Federal de R$ 10 bilhões à União

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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3258 para determinar à União que se abstenha...

TRF4: Verba judicial pode ser recebida por sucessores independentemente de inventário (03/05/2019)

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Os valores decorrentes de processo judicial não recebidos em vida pelo titular podem ser pagos aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou,...

STF: Ministro suspende norma que admite que trabalhadoras grávidas e lactantes desempenhem atividades insalubres

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938 para suspender norma que admite...

TST: Multa por descumprimento de sentença não se aplica à execução trabalhista

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A CLT tem regras próprias para a fase de execução. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta...

STF: Confederação questiona lei de Pernambuco que cria obrigações para seguradoras e operadoras de saúde suplementar

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A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a...

TST: Tribunal lança cartilha e vídeos sobre assédio moral

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Material educativo reúne as principais informações para a prevenção de práticas abusivas no ambiente de trabalho No Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral...
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Na segunda aula do Viver de Perícia, você vai entender por que a maioria dos cálculos entregues hoje no mercado são simples, mal apresentados...