TST: Servente que limpa banheiros de fórum receberá adicional de insalubridade
Para a 1ª Turma, o caso não se equipara à limpeza de residência e escritórios 21/01/20 - A Primeira Turma do Tribunal...
TST: União deverá antecipar honorários periciais em processo de beneficiário da justiça gratuita
O beneficiário terá responsabilidade remanescente pelo ressarcimento da despesa, caso obtenha créditos em outra ação.
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STF: Nota de esclarecimento
Diante do posicionamento oficial da Secretaria da Receita Federal de que o órgão em nenhum momento instaurou qualquer procedimento de apuração, nem mesmo preliminar,...
TST: Redução do adicional de periculosidade por norma coletiva é considerada inválida
A parcela está relacionada com a saúde e a segurança do trabalho. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a...
STJ: Restabelecida condenação por contrabando de réu que importou pistola de brinquedo
Com base na vedação à importação de simulacros de armas de fogo prevista na Lei 10.826/03 e apoiada na jurisprudência do Superior Tribunal de...
TRF4: Ações sobre tributo de salário-educação devem envolver a Fazenda Nacional e não o FNDE (30/06/2020)
Sendo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apenas o destinatário dos valores arrecadados pela Fazenda Nacional com o imposto de salário-educação, as...
TRF4: Justiça Federal negocia quase o dobro do valor do ano passado (11/11/2019)
Na 14ª Semana Nacional da Conciliação, encerrada na última sexta feira (8/11), a Justiça Federal de 4ª Região encerrou 749 processos por meio de...
TRF4: Presidente do Tribunal participa de homenagem do TRE a Paulo Brossard (06/09/2021)
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, participou na sexta-feira (3/9) da Sessão Solene...
TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe a o programa de quinta-feira (24/08)
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24/08/23 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do...
STF: Pedido de vista suspende julgamento de ADI contra dispositivos do Estatuto do Torcedor
Na sessão plenária desta quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5450, ajuizada contra dispositivos...
