TST: Multa prevista em acordo judicial não pode mais ser discutida  

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Uma vez proferida decisão definitiva, ela é inalterável por meio de recurso. ...

TRF3: TRIBUNAL CONCEDE APOSENTADORIA A SEGURADO DO INSS QUE COMPROVOU TRABALHO NO CAMPO NA INFÂNCIA

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 Decisão é válida a um morador de Nhandeara/SP que exercia atividade rural desde os 12 anos A Sétima Turma do Tribunal...

TST: Culpa exclusiva de motorista por acidente impede viúva de receber indenização

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Ele colidiu com um trem ao atravessar a via férrea ...

STF: Último painel do seminário sobre liberdade de imprensa discute fake news

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Na sequência do seminário “30 anos Sem Censura: a Constituição de 1988 e a Liberdade de Imprensa”, realizado nesta segunda-feira (11) no Supremo Tribunal...

TST: Gerente de farmácia que aplicava injeções receberá adicional de insalubridade

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Além de laudo pericial constatando condições insalubres, caso se enquadra em norma regulamentadora ...

TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe os destaques do programa de quinta-feira (03/02)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A edição traz a decisão da Segunda Turma do Tribunal...

TST: Boletim ao vivo | Tribunal abre segundo semestre judiciário de 2021

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do...

STF: União deve fornecer a estados acesso a sistemas para controle e fiscalização do FPE

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente pedido de tutela de urgência na Ação Cível Originária (ACO) 3151 para determinar...

TST: Quero Post | O trabalhador afastado por suspeita de covid-19 precisa repor os dias que ficou em casa?

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   O quadro Quero Post responde à duvida do ouvinte Dilton...

TST: Tribunal define lista tríplice para vaga de ministro

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O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho escolheu, nesta quarta-feira (8), os nomes dos desembargadores que comporão a lista tríplice para preenchimento...
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