AnyCalc - Cálculos Jurídicos

TST: STF invalida mudanças da Reforma Trabalhista que aumentavam exigência para edição de súmulas

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Entre outros pontos, o STF entendeu que a mudança criou tratamento anti-isonômico em relação à Justiça do Trabalho 22/08/23 - O Supremo Tribunal Federal (STF)...

TST: JT pode executar Termo de Ajuste de Conduta para combater trabalho infantil | Programa na íntegra

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22/08/2023 - (00:00) Confira os destaques desta edição: (00:44) Justiça do Trabalho pode executar Termo de Ajuste de Conduta para combater trabalho infantil (05:02) Acordo com...

TST: Intervalo intrajornada de portuário não pode ser concedido no fim do expediente

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Para a 3ª Turma, a concessão no final da jornada desvirtua a finalidade do intervalo e equivale a sua supressão 21/08/23 – A Terceira Turma...

TST: Justiça do Trabalho cria Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação 

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Segundo o ministro Lelio Bentes Corrêa, Tribunal tem se empenhado em promover um ambiente de trabalho mais saudável e digno ao público interno 21/08/23 -...

TST: Professor será indenizado por dispensa no início do semestre letivo

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Para o TST, a situação caracterizou perda de uma chance, pois o impediu de conseguir outro emprego 18/08/23 - Por maioria, a Subseção I de...

TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe o programa de sexta-feira (18/08)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   18/08/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do...

TST: Acordo de cooperação com a União encerra milhares de processos no Tribunal | Destaques da Semana

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   18/08/23 – O quadro Destaques da Semana traz os...

TST: 3ª Turma reconhece direito de vítimas de Brumadinho a indenização por dano-morte

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   18/08/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do...

TST: Cláusula coletiva que autoriza virada de plantão de profissionais de saúde é inválida | Tribunal na Voz no Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   18/08/23 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do...

TST: Cláusula coletiva que autoriza virada de plantão de profissionais de saúde é inválida | Tribunal na Voz no Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   18/08/23 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do...
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