STJ: Regulamento de previdência complementar pode exigir joia para concessão de pensão pós-morte
É válida a exigência de pagamento de joia para inscrição de beneficiário no plano de previdência complementar, de modo a torná-lo apto a receber...
TRF4: Tribunal nega recurso da União em caso de fraude no cadastramento de microempresa (24/09/2020)
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento a um recurso de apelação interposto pela União em um processo...
TST: Justiça do Trabalho implanta nova versão do Malote Digital disponibilizado pelo CNJ
A versão traz correções e promove diversas melhorias no sistema.
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TST: 80 anos da CLT: relação entre democracia e trabalho marca última parte do seminário no TST
O evento abordou ainda questões de gênero e raciais
05/05/23 - A democracia e as relações de emprego e de trabalho no Brasil foram debatidas, nesta...
TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe a o programa de quinta-feira (24/08)
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24/08/23 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do...
STJ: Comércio eletrônico cresce de forma exponencial e gera demandas no Judiciário
Modalidade de vendas que começou em 1995, o comércio eletrônico já é utilizado por 48 milhões de brasileiros, movimentando anualmente R$ 50 bilhões, segundo...
STF: STF Educa abre inscrições para dois novos cursos gratuitos
O projeto STF Educa, parceria entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abre inscrições para o terceiro ciclo...
TST: Testemunha que passou mal na audiência poderá ser substituída
A substituição garante o direito de defesa da parte
17/02/23 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou o processo de um assistente administrativo...
TST: Lelio Bentes defende Direito do Trabalho como instrumento de libertação e dignidade
Ao tomar posse, nesta quinta-feira (13), como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para...
TST: Tribunal rejeita reclamação contra reajuste com base em lei municipal
A reclamação, instrumento recente no processo do trabalho, foi apresentada em lugar de recurso
10/07/23 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) considerou incabível...
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A inclusão plena não termina com a assinatura do contrato; ela começa ali....
