TST: Banco poderá compensar horas extras deferidas em juízo com gratificação paga a bancário | Tribunal na Voz no Brasil
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08/08/23 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
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24/08/2023 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho declarou que a Justiça do Trabalho pode executar um...
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STF: Questionada lei sobre cargos em autarquia previdenciária de Alagoas
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TST: Redução do percentual das comissões de bancário é considerada ilícita
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STF: Proibição de creditamento do PIS-Cofins de ativo imobilizado adquirido até abril de 2004 é inconstitucional
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STF: STF vai discutir necessidade de lei complementar para cobrança da diferença de alíquotas do ICMS
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TRF4: Ausência de provas sobre falsidade de documento de vínculo empregatício mantém segurado do INSS absolvido (10/07/2020)
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TRF4: Tribunal concede pensão por morte de genitor a homem absolutamente incapaz (07/08/2020)
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TRF3: TRIBUNAL MANTÉM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A MILITAR ACIDENTADO EM QUARTEL POR DISPARO DE ARMA DE FOGO
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