TRF4: Filha de ex-combatente da Segunda Guerra Mundial tem direito a renunciar à aposentadoria por idade para obter pensão militar especial (26/08/2020)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na última semana (20/8) sentença da Justiça Federal de Santa Catarina que determinou ao Instituto...
TRF4: Negada indenização por danos morais em caso de erro de cadastro do INSS que atrasou a concessão de aposentadoria (11/03/2021)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento ao recurso de apelação de uma idosa de 62 anos, residente em Rio Grande...
TST: “Direito do trabalho e a pessoa estrangeira imigrante ou refugiada” é o Tema do Mês da Biblioteca do TST
Interessados já podem ter acesso à jurisprudência e aos artigos selecionados sobre a temática
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TST: Motorista de ônibus será indenizado após sofrer assaltos e ver colega ser assassinado
O risco é considerado inerente à atividade.
17/03/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença que condenara a Transportes Guanabara...
TST: Transformação digital é tema de encontro virtual de liderança para mulheres
O evento teve grande procura por inscrições, e as vagas foram esgotadas no dia 2 de fevereiro.
08/02/2023 - O Conselho Superior da Justiça do...
TST: Justiça do Trabalho deve julgar pedido de técnico para sacar FGTS em razão da pandemia | Tribunal na Voz do Brasil
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21/10/22 - A 8ª Turma do TST entendeu que...
STF: Por falta de provas, relator determina arquivamento de inquérito contra senador Jaques Wagner
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento do Inquérito (INQ) 4325 com relação ao senador Jaques Wagner (PT-BA). A...
STF: Revogação de lei sobre incentivos fiscais na área de energia em Goiás afasta exame de ADI pelo STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5640, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade...
TRF3: CONTADOR É CONDENADO POR ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL
Réu inseriu dados falsos em sistema do INSS para adquirir benefício previdenciário ilegal
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da...
TST: Erro na classificação de documento no PJe não impede admissão de recurso
Para a 2ª Turma, o juiz deve abrir prazo para que o erro seja sanado.
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A inclusão plena não termina com a assinatura do contrato; ela começa ali....
