TST: Erro de banco ao promover empregada não dá direito a indenização por dano moral

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A promoção não obedeceu ao princípio da legalidade na administração pública. 03/03/20 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu...

TST: Espólio não tem direito a indenização em nome de vítima fatal de Brumadinho

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Para a 5ª Turma, a reparação é cabível aos herdeiros, mas não à própria vítima, em razão de sua morte 15/05/23 - A Quinta Turma...

TST: Enamat e Programa Trabalho Seguro selecionam artigos sobre NRs e trabalho decente

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Os textos devem ser enviados até 6 de fevereiro. Os artigos jurídicos selecionados farão parte de uma publicação coletiva. ...

TST: Empresa de saneamento indenizará ajudante por ausência de banheiro em via pública

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou...

TST: História de Brasília e das pessoas que a construíram está em exposição virtual do TST 

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A mostra “Brasília, Trabalho e Cidadania” é uma homenagem à capital e às pessoas que fizeram parte da sua história ...

TRF4: Desembargador aborda judicialização da seguridade social (16/04/2020)

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Já está disponível digitalmente o livro “O ‘estado de mal-estar social’ brasileiro”, que conta com a participação do desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz,...

TRF4: TRF4: um ano de desafios no cenário da pandemia (19/03/2021)

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Des. Federal Victor Luiz dos Santos LausPresidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Neste dia 19 de março completa-se um ano em que as...

TST: Quem é Quem – ENAMAT – Coordenadoria de Formação e de Pesquisa

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Chefe da Coordenadoria de Formação e de Pesquisa José Valmir Santos Filho Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Morbi justo orci, tristique nec tellus...

TST: Coordenador de indústria não receberá minutos residuais como horas extras

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A 5ª Turma validou a norma coletiva que afastava inclusão de 10 minutos antes e depois de jornada 27/03/23 - A Quinta Turma do Tribunal...

TST: Autorizada dispensa de empregado concursado de empresa estatal privatizada

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   27/7/2022 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do...
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