TRF3: TRIBUNAL JULGA 1.235 PROCESSOS NOS DIAS 14 E 16 DE JULHO 

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Balanço reúne sessões eletrônicas realizadas por Turmas, Seções e Conselho da Justiça Federal da 3ª Região  Três Turmas, uma Seção e um Conselho do...

TST: Irregularidades em intervalos e descanso em empresa de ônibus não caracterizam dano coletivo

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Para a 3ª Turma, não houve afronta aos valores fundamentais da sociedade. ...

TRF3: TRIBUNAL CONDENA HOMEM POR IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTO DE USO CONTROLADO 

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TST: Mantida indenização a gerente atingido por tiro disparado por cliente

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TST: Dispensa de consultora por briga entre marido e empregador é enquadrada como discriminação de gênero

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STF: Ação de ressarcimento ao erário baseada em decisão de Tribunal de Contas é prescritível

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Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que é prescritível a ação de ressarcimento ao erário baseada em decisão de Tribunal...

TST: Portuário avulso não receberá adicional de risco 

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Não há prova de que os portuários com vínculo, do mesmo local, recebiam a parcela ...

STJ: Previdência do Banrisul não cometeu ilegalidade ao adotar menor reajuste entre normas coletivas

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A Fundação Banrisul de Seguridade Social (FBSS) não cometeu ilegalidade ao aplicar no benefício de aposentadoria complementar dos empregados inativos do Banco do...

TST: Empresa aérea terá de responder por acidente que matou petroleiro

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No caso, a empresa se equipara ao transportador, assumindo o ônus da atividade 20/02/24 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior...
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