STF: União deve garantir acesso de estados aos sistemas que controlam FPE
Por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), a União deve garantir a entes federados, em até 15 dias, o acesso...
STJ: Regulamento de previdência complementar pode exigir joia para concessão de pensão pós-morte
É válida a exigência de pagamento de joia para inscrição de beneficiário no plano de previdência complementar, de modo a torná-lo apto a receber...
TST: Juízes do trabalho participam de palestras e oficinas em curso de formação inicial
Aprovados no 1º Concurso Público Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho, juízes terão cinco semanas de seminários, palestras e oficinas em...
STF: Suspensa decisão que determinava exoneração de ocupantes de cargos comissionados de Instituto de Previdência
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinava a exoneração...
STF: Ministra acolhe reclamação do Município de Catanduva (SP) contra decisão que determinou pagamento de auxílio-alimentação a inativos
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 31157, apresentada pelo Município de Catanduva (SP), e determinou que...
TST: Norma coletiva que dispensa controle formal de horário afasta pagamento de horas extras
Para a Quarta Turma, a norma coletiva é válida. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de...
STJ: Presidente do STJ restabelece contribuições extraordinárias integrais para a Petros
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu pedido de suspensão de liminar feito pela Fundação Petrobras de...
TST: Assessor de imprensa não obtém enquadramento como jornalista
Para a 8ª Turma, as atividades não se enquadram como jornalísticas.
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STJ: Filha que não mora com requerente de BPC não pode ser considerada no cálculo da renda familiar
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma mulher com deficiência mental ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)...
TST: Boletim ao vivo | Mecânico de trens deve escolher entre adicionais de insalubridade e periculosidade
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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu...
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