TST: Advogado contratado sem dedicação exclusiva receberá por horas extras além da quarta

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A falta de previsão expressa no contrato afasta o direito à jornada especial. A Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico Ltda....

STJ: Primeira Turma suspende limite de 18 anos previsto para pensão por morte no MA

Ministras discutem desafios da mulher no Judiciário
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Em virtude da previsão, na legislação federal, do limite de 21 anos para o recebimento da pensão por morte, a Primeira Turma do Superior...

TRF3: TRIBUNAL JULGA 2.592 PROCESSOS DE 30 DE JUNHO A 2 DE JULHO

Segunda Turma rejeita recurso do INSS contra concessão de benefício a mulheres indígenas menores de 16
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Balanço reúne sessões eletrônicas realizadas por Turmas, Seções e Conselho da Justiça Federal da 3ª Região Cinco Turmas, uma Seção e um Conselho do...

TRF3: POSSE EM CARGO PÚBLICO LEVA A PERDA DO DIREITO A PENSÃO POR MORTE A FILHA SOLTEIRA DE SERVIDOR

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 Decisão da Segunda Turma do TRF3 confirma sentença que cancelou benefício previsto na Lei 3.373/58  A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal...

TST: Produtividade do Tribunal aumenta quase 12% em 2018

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Tribunal julgou mais de 319 mil processos nos últimos 12 meses O Tribunal Superior do Trabalho julgou, em 2018, 319.727 processos. Os...

TST: Advogada de banco não tem direito à jornada de bancário

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O advogado empregado de banco se equipara à categoria diferenciada. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido...

TST: Equiparação entre empregados de financeiras e bancários se restringe à jornada

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A medida não alcança os demais direitos previstos em normas coletivas. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Finasa...

STJ: Duplo lançamento de direito tributário no Espaço Cultural

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Os livros Processo Tributário e Tributação sobre o consumo, indução econômica e seletividade serão lançados na próxima terça-feira (14), no Espaço Cultural STJ. A...

TRF4: Testemunhas que mentiram em ação previdenciária têm condenação mantida (27/01/2020)

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou de forma unânime a condenação de dois homens que prestaram informações falsas em juízo para...

TST: Quem é Quem – Diretoria-Geral – Secretaria de Gestão de Pessoas

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Secretarias Vinculadas: Secretaria de Gestão de Pessoas   José Railton Silva Rego Telefone: (61) 3043-4230 e-mail: [email protected] Sala: B?.??   Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Morbi justo orci, tristique...
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