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TST: Portuário receberá indenização por horas extras suprimidas em decorrência de TAC

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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente o pedido de um guarda portuário da Companhia Docas do Estado de São Paulo...

TST: Instituto deve indenizar mensageiro demitido por justa causa sem provas de ter desviado doação

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP), de Recife (PE), a pagar indenização...

TST: Tribunal nega a grupo de empregados ingresso em ação na fase de execução

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A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu ação rescisória pela qual um grupo de empregados da Ambev...

TST: Negativa de gestante de retornar ao emprego não caracteriza renúncia à estabilidade

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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade de uma gestante que, depois de ser demitida pela Indústria de...
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