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STJ

Superior Tribunal de Justiça

Desembargador investigado na Operação Pasárgada é absolvido por falta de provas
Direito Previdenciário

STJ: Corte Especial condena desembargador do TJCE por exigir repasses mensais de servidores

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STJ: Tribunal atualiza banco de dados dos Repetitivos Organizados por Assunto
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STJ: Benefício fiscal do programa Reintegra é estendido à venda de mercadorias para a Zona Franca de Manaus
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STJ: Dependente pode ser incluído em plano de previdência complementar após morte do segurado
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STJ: Primeira Seção cancela duas súmulas sobre tributação
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STJ: Isenção de Imposto de Importação em remessas postais para pessoa física pode ser fixada abaixo de US$ 100
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STJ: É válida intimação da ECT feita na pessoa do advogado cadastrado no sistema PJe, confirma Terceira Turma
Direito Tributário

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