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STJ
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STJ
Superior Tribunal de Justiça
Direito Tributário
STJ: Devolução de valor recebido a mais por servidor deve se dar por desconto na remuneração
Equipe MH
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25 setembro, 2018
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Direito Tributário
STJ: Simpósio no STJ vai discutir desafios jurídicos do agronegócio
Equipe MH
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22 setembro, 2018
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Direito Previdenciário
STJ: Afastada necessidade de filiação a associação para execução individual em mandado de segurança coletivo
Equipe MH
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21 setembro, 2018
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Direito Tributário
STJ: Estrela não consegue indenização por redução de alíquota na importação de brinquedos
Equipe MH
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20 setembro, 2018
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Direito Previdenciário
STJ: Pesquisa Pronta trata da prisão em flagrante
Equipe MH
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18 setembro, 2018
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Direito Tributário
STJ: Uso exclusivo do imóvel obriga inventariante a pagar IPTU e condomínio, decide Terceira Turma
Equipe MH
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14 setembro, 2018
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Direito Tributário
STJ: Obra reúne textos sobre temas polêmicos na Justiça Federal
Equipe MH
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12 setembro, 2018
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Direito Previdenciário
STJ: Suspensa ação penal contra prefeito de Belo Horizonte
Equipe MH
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11 setembro, 2018
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Direito Tributário
STJ: FGTS é tema da nova edição de Jurisprudência em Teses
Equipe MH
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10 setembro, 2018
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Direito Previdenciário
STJ: Pesquisa Pronta destaca arredondamento de vagas em concurso público
Equipe MH
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9 setembro, 2018
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