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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso da empresa de transporte de passageiros Princesa do Norte, do Paraná, que requeria a declaração de ilegalidade da Portaria 116/2015 do Ministério do Trabalho e Previdência Social, que regulamenta...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que negou à empresa Ascensus Trading & Logística o direito a excluir o ISS da base de cálculos de pagamentos do PIS e COFINS. A decisão unânime da 1ª...
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e determinou a suspensão do pagamento de auxílio-doença a uma segurada por esta não ter completado o...
Resolução de conflitos, cultura da paz e acesso à cidadania compõem a filosofia do novo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, empossado na tarde de ontem (27/6), em uma...
O desembargador federal Leandro Paulsen, membro da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), participou ontem (27/6) do Meeting Jurídico sobre “Tributação e criminalização”, promovido pela Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul)....
Nesta tarde (25/6), o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Thompson Flores, e o chefe da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 4ª Região (PRFN4), procurador Rafael Dias Degani, assinaram acordo de cooperação em que...
Nesta tarde (12/6), a Escola da Magistratura (Emagis) iniciou o curso sobre “A concessão e revisão de aposentadorias e pensões nos regimes próprios de previdência social”. O evento ocorre no auditório do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).O...
A 27ª reunião do Fórum Interinstitucional Previdenciário do Rio Grande do Sul foi realizada hoje no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. O evento ocorreu no Plenário da corte e foi presidido pela desembargadora federal...
Nesta tarde (22/5), o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Thompson Flores, recebeu a visita do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR), desembargador Mozarildo Monteiro Cavalcanti, e do corregedor-geral de...
O Conselho da Justiça Federal (CJF) informa que o governo federal encaminhou, nesta data (21/5), projeto de lei ao Congresso Nacional como forma de viabilizar a antecipação dos pagamentos de honorários periciais nas ações judiciais em que o Instituto...
