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Superior Tribunal de Justiça
Tag: Superior Tribunal de Justiça
Direito Tributário
STJ: Presidente do STJ restabelece contribuições extraordinárias integrais para a Petros
Equipe MH
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4 maio, 2019
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Direito Tributário
STJ: Serviços sociais autônomos não respondem com a União em ação de repetição de indébito tributário
Equipe MH
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30 abril, 2019
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Direito Tributário
STJ: Ação de imissão na posse pode ser ajuizada por comprador que não levou imóvel ao registro em cartório
Equipe MH
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26 abril, 2019
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Direito Tributário
STJ: Incidência de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando aferidos pela sistemática do lucro presumido, é tema de repetitivo
Equipe MH
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25 abril, 2019
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Direito Tributário
STJ: Terceira Turma define conceito de decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória no CPC
Equipe MH
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24 abril, 2019
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Direito Tributário
STJ: Anormalidade institucional na Venezuela justifica dispensa de exigências para obtenção de documento
Equipe MH
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14 abril, 2019
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Direito Tributário
STJ: Seminário no STJ discute inteligência artificial nos tribunais e tributos na era digital
Equipe MH
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13 abril, 2019
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Direito Tributário
STJ: Comprador pode ser informado sobre pagamento de taxa de corretagem no dia da assinatura do contrato
Equipe MH
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12 abril, 2019
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Direito Tributário
STJ: Tribunal atualiza banco de dados dos Repetitivos Organizados por Assunto
Equipe MH
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11 abril, 2019
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Direito Tributário
STJ: Benefício fiscal do programa Reintegra é estendido à venda de mercadorias para a Zona Franca de Manaus
Equipe MH
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10 abril, 2019
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