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Superior Tribunal de Justiça
Tag: Superior Tribunal de Justiça
Direito Tributário
STJ: Primeira Seção cancela duas súmulas sobre tributação
Equipe MH
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9 abril, 2019
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Direito Tributário
STJ: Isenção de Imposto de Importação em remessas postais para pessoa física pode ser fixada abaixo de US$ 100
Equipe MH
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29 março, 2019
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Direito Tributário
STJ: É válida intimação da ECT feita na pessoa do advogado cadastrado no sistema PJe, confirma Terceira Turma
Equipe MH
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27 março, 2019
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Direito Tributário
STJ: Jurisprudência em Teses trata de crédito presumido do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Equipe MH
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26 março, 2019
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Direito Tributário
STJ: Honorários advocatícios equiparados a créditos trabalhistas se submetem a limite fixado por assembleia de credores
Equipe MH
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18 março, 2019
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Direito Tributário
STJ: Primeira Turma aplica desconsideração da personalidade jurídica para permitir defesa de sócio em execução fiscal
Equipe MH
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17 março, 2019
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Direito Tributário
STJ: Nota da Presidência
Equipe MH
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3 março, 2019
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Direito Tributário
STJ: Importação direta do canabidiol é vitória para pacientes com epilepsia intratável
Equipe MH
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2 março, 2019
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Direito Tributário
STJ: STJ suspende liminar e Grupo Oi pode retomar atividades e participar de licitações sem apresentar negativas fiscais
Equipe MH
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11 janeiro, 2019
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Direito Tributário
STJ: Aumento justificado do capital social da controlada por decisão da controladora não configura abuso, mesmo com diluição da participação minoritária
Equipe MH
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9 janeiro, 2019
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