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Tag: stf
Direito Tributário
STF: Incidência de PIS e Cofins sobre valores retidos por administradoras de cartões é tema de repercussão geral
Equipe MH
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10 fevereiro, 2019
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Direito Previdenciário
STF: Plenário mantém validade de normas sobre regime jurídico de empregados de empresa gaúcha
Equipe MH
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9 fevereiro, 2019
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Direito Tributário
STF: Honorários advocatícios em ação coletiva não podem ser fracionados, decide STF
Equipe MH
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9 fevereiro, 2019
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Direito Tributário
STF: STF confirma inaplicabilidade do prazo em dobro para recurso em processo de controle de constitucionalidade
Equipe MH
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6 fevereiro, 2019
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Direito Previdenciário
STF: 1ª Turma mantém punição de juíza envolvida no caso de prisão de adolescente em cela masculina no Pará
Equipe MH
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5 fevereiro, 2019
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Direito Tributário
STF: Decreto de SC que instituiu regime de substituição tributária para provedores de internet é questionado no STF
Equipe MH
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23 janeiro, 2019
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Direito Tributário
STF: CNT contesta decisões sobre cobrança de IPTU de imóveis da União na atividade portuária
Equipe MH
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16 janeiro, 2019
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Direito Tributário
STF: CNI contesta redução de percentual de ressarcimento ao exportador no Reintegra
Equipe MH
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10 janeiro, 2019
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Direito Tributário
STF: Rejeitada ação direta de inconstitucionalidade proposta por entidade de caráter regional
Equipe MH
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9 janeiro, 2019
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Direito Tributário
STF: Ministro aplica regra do novo CPC sobre custeio de perícias a ações coletivas propostas pelo Ministério Público
Equipe MH
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3 janeiro, 2019
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