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Tag: stf
Direito Tributário
STF: Ministro prorroga prazo para edição de norma sobre compensações da Lei Kandir
Equipe MH
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22 fevereiro, 2019
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Direito Previdenciário
STF: 1ª Turma mantém pagamento de pensão por morte à família de policial federal empossado mediante liminar
Equipe MH
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21 fevereiro, 2019
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Direito Tributário
STF: Governadores discutem ação sobre Lei Kandir em reunião no STF
Equipe MH
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20 fevereiro, 2019
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Direito Previdenciário
STF: Ministro nega pedido para suspender decisão que assegurou adicional de 25% a aposentada por idade do INSS
Equipe MH
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19 fevereiro, 2019
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Direito Tributário
STF: Suspenso bloqueio de R$ 157 milhões das contas do Rio Grande do Sul para pagamento de precatórios
Equipe MH
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19 fevereiro, 2019
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Direito Previdenciário
STF: OAB questiona limitação de valores de indenizações por danos morais nas relações de trabalho
Equipe MH
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17 fevereiro, 2019
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Direito Previdenciário
STF: Negada liminar para suspender ação penal contra desembargador aposentado do Ceará
Equipe MH
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16 fevereiro, 2019
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Direito Previdenciário
STF: Mantida pena de aposentadoria compulsória imposta a juíza do Amazonas
Equipe MH
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15 fevereiro, 2019
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Direito Previdenciário
STF: Plenário do STF discute se há omissão legislativa para criminalização de homofobia
Equipe MH
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14 fevereiro, 2019
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Direito Previdenciário
STF: 2ª Turma mantém aposentadoria compulsória de juiz do RN que participava de esquema de venda de liminares
Equipe MH
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12 fevereiro, 2019
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