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Tag: stf
Direito Previdenciário
STF: STF recebe ação contra medida provisória de combate a fraudes no INSS
Equipe MH
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12 março, 2019
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Direito Tributário
STF: Rejeitada ação contra lei de Campinas (SP) que prevê cobrança de IPTU de imóveis da União na atividade portuária
Equipe MH
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12 março, 2019
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Direito Previdenciário
STF: Liminar mantém exigência de regularidade previdenciária para recompra de títulos do FIES
Equipe MH
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11 março, 2019
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Direito Previdenciário
STF: Plenário julga inconstitucional regra sobre ingresso em último nível da carreira de Ciência e Tecnologia
Equipe MH
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2 março, 2019
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Direito Previdenciário
STF: Iniciado julgamento conjunto de oito ações contra Lei de Responsabilidade Fiscal
Equipe MH
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1 março, 2019
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Direito Tributário
STF: Plenário ajusta tese de repercussão geral para esclarecer que ISS não incide nos seguros de saúde
Equipe MH
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1 março, 2019
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Direito Previdenciário
STF: STF inicia julgamento sobre responsabilidade objetiva do Estado por danos cometidos por tabeliães e oficiais de registro
Equipe MH
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28 fevereiro, 2019
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Direito Tributário
STF: Nota de esclarecimento
Equipe MH
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27 fevereiro, 2019
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Direito Tributário
STF: Ministra aplica rito abreviado em ação sobre isenção do pagamento do IPVA a portadores de doenças graves em RR
Equipe MH
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26 fevereiro, 2019
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Direito Previdenciário
STF: Presidente do STF, ministro Dias Toffoli, reúne-se com ministro da Economia
Equipe MH
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22 fevereiro, 2019
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