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Tribunal emite novo alerta contra golpe do processo
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STF: Ministro rejeita pedido de desembargador aposentado do TJ-CE para anular processo disciplinar

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STF: Negado trâmite a ADI que questionava a distribuição de ICMS para novos municípios no Piauí
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STF: Suspensa inscrição do Mato Grosso no cadastro de inadimplentes da União
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STF: Indeferida liminar em reclamação que questiona bloqueio de verbas de Várzea Grande (CE) para pagamento de precatórios
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STF: Decisão permite empresa pública de transporte usar precatórios para pagar dívidas trabalhistas
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STF: Plenário julga lista de 18 ADIs na última sessão de 2018
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STF: Ministro Lewandowski suspende eficácia de MP que adiava para 2020 reajuste de servidores
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STF: 1ª Turma determina emissão de Certificado de Regularidade Previdenciária do DF e retirada de cadastro negativo
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STF: Presidente do STF suspende efeitos de decisão que limitava atuação do prefeito do Rio de Janeiro
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