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Tag: stf
Direito Previdenciário
STF: Parlamentares acionam STF contra tramitação e sigilo de documentos da Reforma da Previdência
Equipe MH
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26 abril, 2019
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Direito Tributário
STF: STF inicia julgamento sobre creditamento do IPI de insumos da Zona Franca de Manaus
Equipe MH
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26 abril, 2019
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Direito Previdenciário
STF: Ministro Gilmar Mendes rejeita recurso do INSS contra pagamento de salário-maternidade a indígena menor de 16 anos
Equipe MH
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25 abril, 2019
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Direito Tributário
STF: Lei municipal sobre regime de tributação de sociedades de advogados é inconstitucional
Equipe MH
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25 abril, 2019
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Direito Previdenciário
STF: Ministro nega pedido de deputado para suspender deliberação da CCJ sobre reforma da previdência
Equipe MH
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23 abril, 2019
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Direito Tributário
STF: Ação questiona MP sobre compra direta de passagens aéreas pela administração pública
Equipe MH
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22 abril, 2019
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Direito Tributário
STF: Relator julga prejudicada ação contra norma do Maranhão sobre isenção de ICMS
Equipe MH
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18 abril, 2019
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Direito Previdenciário
STF: Mantida exigência de regularidade previdenciária para recompra de títulos do FIES
Equipe MH
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17 abril, 2019
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Direito Tributário
STF: Suspensa decisão que afastava adicional de ICMS destinado a fundo de proteção social de Goiás
Equipe MH
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17 abril, 2019
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Direito Tributário
STF: STF retoma neste semestre julgamentos sobre LRF, aplicativos de transporte, atualização de precatórios e indulto
Equipe MH
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15 abril, 2019
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