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Tag: stf
Direito Previdenciário
STF: Ministro nega seguimento a mandado de segurança contra ato da CCJ em discussão sobre PEC da Previdência
Equipe MH
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15 abril, 2019
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Direito Tributário
STF: Pedido de vista suspende julgamento de ADI contra dispositivos do Estatuto do Torcedor
Equipe MH
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14 abril, 2019
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Direito Previdenciário
STF: Presidência do STF monta grade de sessões do 2º semestre de 2019 e libera pautas de agosto
Equipe MH
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13 abril, 2019
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Direito Tributário
STF: STF julga constitucional lei sobre uso de armamento de menor potencial ofensivo por agentes de segurança pública
Equipe MH
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13 abril, 2019
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Direito Tributário
STF: Partido questiona modificações realizadas na Lei Pelé
Equipe MH
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12 abril, 2019
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Direito Tributário
STF: Presidente do STF marca julgamento sobre distribuição de royalties do petróleo
Equipe MH
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11 abril, 2019
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Direito Previdenciário
STF: Mantida ação penal contra desembargador aposentado do TJ-CE acusado de vender decisões judiciais
Equipe MH
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9 abril, 2019
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Direito Previdenciário
STF: Mantida execução da pena de empresário condenado por sonegação de contribuição previdenciária
Equipe MH
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4 abril, 2019
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Direito Previdenciário
STF: Ministro julga inviável ADI contra instrução normativa do INSS sobre empréstimo consignado
Equipe MH
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2 abril, 2019
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Direito Tributário
STF: Decisão impede União de bloquear R$ 71 milhões das contas do Estado de Minas Gerais
Equipe MH
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2 abril, 2019
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