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Tag: stf
Direito Tributário
STF: Mais uma ADI questiona lei de SC sobre comercialização de serviços de telecomunicações
Equipe MH
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7 maio, 2019
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Direito Previdenciário
STF: Procuradores questionam lei que aumenta contribuição previdenciária de servidores estaduais da Bahia
Equipe MH
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4 maio, 2019
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Direito Tributário
STF: Ministro suspende decisão que determinava devolução pelo Distrito Federal de R$ 10 bilhões à União
Equipe MH
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4 maio, 2019
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Direito Previdenciário
STF: Ministro suspende norma que admite que trabalhadoras grávidas e lactantes desempenhem atividades insalubres
Equipe MH
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3 maio, 2019
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Direito Previdenciário
STF: Confederação questiona lei de Pernambuco que cria obrigações para seguradoras e operadoras de saúde suplementar
Equipe MH
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2 maio, 2019
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Direito Previdenciário
STF: Suspensa decisão que havia impedido pagamento escalonado de aposentadorias de servidores em MT
Equipe MH
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1 maio, 2019
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Direito Tributário
STF: Supremo julgará possibilidade de retenção de bens importados para pagamento de diferença fiscal
Equipe MH
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1 maio, 2019
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Direito Previdenciário
STF: Ministro nega liminares para suspender tramitação da reforma da Previdência
Equipe MH
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30 abril, 2019
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Direito Tributário
STF: Plenário retoma análise de embargos em ações que discutem imunidade tributária de entidades beneficentes
Equipe MH
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28 abril, 2019
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Direito Tributário
STF: STF reconhece direito a creditamento de IPI de insumos da Zona Franca de Manaus
Equipe MH
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27 abril, 2019
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