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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (28), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5794, na qual se questiona o fim...
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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a Alimentos Zaeli Ltda., de Umuarama (PR), a compensar a indenização relativa à...
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a alternância quadrimestral de turnos não descaracteriza o regime de turnos ininterruptos...
Servidor teria solicitado R$ 10 mil para deixar de lançar autuações contra empresa de transportes em...
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 100 mil para R$ 20 mil a indenização por dano moral...
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