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Mantida ação penal contra denunciado por suposto desvio de benefícios de auxílio-reclusão em Mato Grosso
Direito Previdenciário

TRF4: TRU: dificuldade de deslocamento até o trabalho não deve ser levada em consideração para concessão de auxílio-doença (23/03/2021)

Equipe MH -
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TRF3: TRF3  RECONHECE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL E CONCEDE APOSENTADORIA A INSTALADOR DE BANDA LARGA 
Direito Previdenciário

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Julgamento de repetitivos e operações policiais marcam início do semestre forense no STJ
Direito Previdenciário

STF: STF invalida gratificação a fiscais de Renda de SP afastados para exercício de mandato eletivo

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TRF4: Tribunal determina que INSS deve expedir em 30 dias decisão sobre pedido administrativo de benefício (16/03/2021)
Direito Previdenciário

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STF: Justiça estadual pode julgar causas previdenciárias apenas se não houver vara federal na comarca
Direito Previdenciário

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TRF4: Sócio que não recebe renda de empresa tem direito ao benefício assistencial do INSS (11/03/2021)
Direito Previdenciário

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TRF4: Negada indenização por danos morais em caso de erro de cadastro do INSS que atrasou a concessão de aposentadoria (11/03/2021)
Direito Previdenciário

TRF4: Negada indenização por danos morais em caso de erro de cadastro do INSS que atrasou a concessão de aposentadoria (11/03/2021)

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TRF4: Tribunal mantém concessão de benefício assistencial por entender que renda mensal não é o único meio de medir desamparo social (10/03/2021)
Direito Previdenciário

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STF: Imunidade previdenciária da EC 47 para servidores com doença incapacitante não era autoaplicável
Direito Previdenciário

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TRF3: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO FINALIZA 10.887 PERÍCIAS CANCELADAS EM RAZÃO DA PANDEMIA
Direito Previdenciário

TRF3: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO FINALIZA 10.887 PERÍCIAS CANCELADAS EM RAZÃO DA PANDEMIA

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