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Direito tributário
Tag: direito tributário
Direito Tributário
STJ: Primeira Seção decidirá sobre penhora no Bacenjud em caso de parcelamento do crédito fiscal executado
Equipe MH
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4 junho, 2019
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Direito Tributário
STF: STF analisará incidência de ICMS sobre celulares comprados por empresa de telefonia e cedidos a clientes
Equipe MH
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4 junho, 2019
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Direito Tributário
STJ: STJ e Fazenda Nacional firmam parceria para reduzir processos em tramitação
Equipe MH
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3 junho, 2019
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Direito Tributário
STF: ADI contra decreto do Amazonas que alterou base de cálculo do ICMS sobre energia elétrica terá rito abreviado
Equipe MH
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2 junho, 2019
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Direito Tributário
STJ: Cédula de produto rural é impenhorável por lei e não pode ser usada para satisfazer crédito trabalhista
Equipe MH
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1 junho, 2019
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Direito Tributário
STF: Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para sexta-feira (31)
Equipe MH
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1 junho, 2019
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Direito Previdenciário
TRF3: PRESIDENTE DO TRIBUNAL PARTICIPA DE CONGRESSO SOBRE DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Equipe MH
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31 maio, 2019
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Direito Tributário
STJ: Segunda Turma inicia julgamento de recurso sobre dívida fiscal de R$ 511 milhões da CPFL
Equipe MH
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30 maio, 2019
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Direito Tributário
STF: STF começa a julgar constitucionalidade de limitação para compensação de prejuízos fiscais de empresas
Equipe MH
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30 maio, 2019
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Direito Tributário
STJ: Aluguéis não são devidos a partir do incêndio que destrói imóvel
Equipe MH
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29 maio, 2019
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