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Direito tributário
Tag: direito tributário
Direito Tributário
STJ: CCJ do Senado aprova indicações do STJ para o CNJ
Equipe MH
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19 junho, 2019
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Direito Tributário
STJ: Até julgamento de ações, STJ permite cobrança de tarifa diferenciada do vale-transporte em São Paulo
Equipe MH
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18 junho, 2019
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Direito Tributário
STF: ADI contra limitação de honorários a procuradores estado do PR terá rito abreviado
Equipe MH
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18 junho, 2019
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Direito Tributário
STJ: Multa e juros no sistema drawback-suspensão incidem a partir do 31º dia do inadimplemento do compromisso de exportar
Equipe MH
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17 junho, 2019
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Direito Tributário
STJ: STJ autoriza retorno de vereador de Belo Horizonte afastado do cargo há mais de um ano
Equipe MH
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16 junho, 2019
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Direito Tributário
STJ: Aplicação em fundo no exterior equivale a depósito em conta para caracterizar evasão de divisas
Equipe MH
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15 junho, 2019
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Direito Tributário
STJ: Primeira Seção vai discutir inclusão de serviços de capatazia na composição do valor aduaneiro
Equipe MH
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13 junho, 2019
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Direito Tributário
STF: Liminar afasta obrigação de prestação de contas da OAB perante TCU
Equipe MH
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13 junho, 2019
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Direito Tributário
STJ: Negado pedido para creditamento de PIS e Cofins de nafta importada em período anterior à Lei 10.865
Equipe MH
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12 junho, 2019
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Direito Tributário
STF: ADI contra norma de Goiás sobre honorários de sucumbência a procuradores do estado tramitará sob rito abreviado
Equipe MH
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6 junho, 2019
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