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Direito tributário
Tag: direito tributário
Direito Tributário
STF: Mantida determinação de que Município de Marília (SP) cumpra decreto estadual sobre quarentena
Equipe MH
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15 maio, 2020
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Direito Tributário
STF: Fim do voto de qualidade no Carf é questionado por auditores fiscais da Receita Federal
Equipe MH
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13 maio, 2020
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Direito Previdenciário
TRF3: EMAGCONECTA APRESENTA VÍDEO SOBRE CRIMES TRIBUTÁRIOS DURANTE A COVID-19
Equipe MH
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13 maio, 2020
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Direito Tributário
STF: Publicada Súmula Vinculante 58, que consolida jurisprudência sobre direito a crédito presumido de IPI
Equipe MH
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9 maio, 2020
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Direito Tributário
TRF4: Tribunal considera que Receita Federal pode compartilhar informações com MPF para investigação de crimes tributários (07/05/2020)
Equipe MH
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8 maio, 2020
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Direito Tributário
STF: Partido pede afastamento de regularização do CPF como condição para recebimento do auxílio-emergencial
Equipe MH
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6 maio, 2020
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Direito Tributário
STF: Covid-19: município não pode impedir entrada e saída de morador que também tem domicílio em outro local
Equipe MH
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5 maio, 2020
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Direito Previdenciário
TRF3: JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DISPONIBILIZAM FERRAMENTA PARA FACILITAR RECEBIMENTO DE RPVS E PRECATÓRIOS
Equipe MH
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1 maio, 2020
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Direito Tributário
STF: Ações questionam fim do voto de qualidade no Carf
Equipe MH
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1 maio, 2020
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Direito Previdenciário
TRF3: TRIBUNAL DERRUBA LIMINARES QUE PRORROGAVAM O PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS DEVIDO À PANDEMIA
Equipe MH
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30 abril, 2020
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