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Tag: direito tributário
Direito Tributário
TRF4: Revista do Tribunal aborda decisão de comitê da ONU sobre eleição de 2018 no Brasil (28/04/2020)
Equipe MH
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28 abril, 2020
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Direito Tributário
STF: PCdoB contesta decreto que estabelece critérios para recebimento do auxílio emergencial
Equipe MH
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28 abril, 2020
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Direito Tributário
STF: PTB questiona subteto para auditores fiscais estaduais e municipais
Equipe MH
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26 abril, 2020
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Direito Previdenciário
TRF3: JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO FACILITA ACESSO A RPVS E PRECATÓRIOS DURANTE A COVID-19
Equipe MH
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26 abril, 2020
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Direito Tributário
STF: Ação de ressarcimento ao erário baseada em decisão de Tribunal de Contas é prescritível
Equipe MH
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25 abril, 2020
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Direito Previdenciário
TRF3: JEF DE REGISTRO/SP PAGA MAIS DE R$ 2 MILHÕES EM RPVS EM UM MÊS
Equipe MH
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24 abril, 2020
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Direito Tributário
TRF4: Tribunal disponibiliza mais de R$ 357 milhões em RPVs com procedimentos especiais (23/04/2020)
Equipe MH
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24 abril, 2020
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Direito Previdenciário
TRF3: UNIÃO DEVE FORNECER REMÉDIO PARA PORTADORA DA SÍNDROME DE HUNTER
Equipe MH
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23 abril, 2020
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Direito Tributário
STF: STF decide que concessão de férias de 60 dias na PGFN é inconstitucional
Equipe MH
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22 abril, 2020
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Direito Tributário
TRF4: Não é momento de decisões tributárias isoladas, afirma desembargador (16/04/2020)
Equipe MH
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18 abril, 2020
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