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Direito tributário
Tag: direito tributário
Direito Tributário
STF: Contribuição sobre valor da tonelada de grãos no MA é questionada por produtores
Equipe MH
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18 abril, 2020
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Direito Tributário
STF: STF aprova súmula vinculante sobre imunidade tributária para livros eletrônicos
Equipe MH
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17 abril, 2020
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Direito Tributário
TRF4: Tribunal mantém encerramento de atividades da Agência da Receita Federal de Viamão (RS) (15/04/2020)
Equipe MH
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16 abril, 2020
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Direito Tributário
STF: Presidente do STF restabelece obrigação de contribuição de teles para indústria cinematográfica
Equipe MH
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15 abril, 2020
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Direito Previdenciário
TRF3: TRIBUNAL PROCESSA NORMALMENTE RPVS E PRECATÓRIOS
Equipe MH
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15 abril, 2020
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Direito Tributário
STF: STF vai decidir se discos de vinil importados com obras de artistas brasileiros têm direito a isenção tributária
Equipe MH
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14 abril, 2020
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Direito Tributário
STF: Partido aponta demora para regulamentação de regime especial de pagamento de precatórios
Equipe MH
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13 abril, 2020
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Direito Tributário
STF: Produtores de soja do TO pedem suspensão de cobrança sobre operações entre estados
Equipe MH
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10 abril, 2020
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Direito Tributário
STF: Confederação questiona MP que reduz alíquotas de contribuições ao Sistema S
Equipe MH
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8 abril, 2020
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Direito Tributário
TRF4: Aeroclube de Blumenau (SC) não é isento de pagar Tarifa de Permanência e Estadia dos seus aviões em aeroportos (06/04/2020)
Equipe MH
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7 abril, 2020
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