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Tag: direito tributário
Direito Previdenciário
TRF3: PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA QUE TEVE CARRO COM PERDA TOTAL PODE ADQUIRIR NOVO BEM ISENTO DE IPI
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27 maio, 2020
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Direito Tributário
TRF4: Tribunal disponibiliza mais de R$ 284 milhões em RPVs com procedimentos especiais (25/05/2020)
Equipe MH
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25 maio, 2020
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Direito Tributário
STF: Confira os principais julgamentos do STF na sessão virtual de 15 a 21/5
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25 maio, 2020
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Direito Tributário
STF: Empresas optantes pelo Simples têm direito a imunidades em receitas decorrentes de exportação
Equipe MH
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23 maio, 2020
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Direito Tributário
TRF4: Serviços de ortodontia realizados em clínicas não são considerados atividades hospitalares para fins fiscais (20/05/2020)
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21 maio, 2020
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Direito Tributário
STF: Subteto de servidores estaduais e municipais da administração tributária é objeto de nova ação
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20 maio, 2020
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Direito Previdenciário
TRF3: NÃO INCIDE IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBAS DECORRENTES DE INDENIZAÇÃO EM PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA
Equipe MH
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20 maio, 2020
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Direito Tributário
STF: Associação ajuíza ADI contra normas de MT que exigem contribuição sobre exportação de carne bovina
Equipe MH
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19 maio, 2020
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Direito Tributário
STF: Ministro afasta decisão que prorrogava prazo para pagamento de imposto de empresa de segurança no Maranhão
Equipe MH
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16 maio, 2020
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Direito Previdenciário
TRF3: CECON-SP PROMOVE ACORDO ENTRE UNIÃO E ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL
Equipe MH
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15 maio, 2020
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