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Tag: direito tributário

TRF3: JUIZADO ESPECIAL DE OSASCO/SP AGILIZA A EXPEDIÇÃO E LEVANTAMENTO DE PRECATÓRIOS E RPVS
Direito Previdenciário

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STF: STF vai decidir se o regime de recuperação judicial de empresas privadas se aplica às empresas públicas
Direito Tributário

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TRF4: Açougueiro incapacitado para o trabalho deve receber auxílio-doença até concluir programa de reabilitação profissional (03/09/2020)
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TRF3: TRIBUNAL MANTÉM ISENÇÃO DE IR SOBRE APOSENTADORIA APÓS CURA DE DOENÇA GRAVE 
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TRF4: Tribunal nega pedido de crédito diferenciado de PIS/Cofins sobre óleo diesel a transportadora rodoviária de carga (02/09/2020)
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STF: Incidência de IPI para importados na entrada no país e na comercialização é constitucional
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TRF3: EMPRESA IMPORTADORA DE ÁLBUNS E ESTAMPAS ILUSTRATIVAS DE JOGO TEM DIREITO A ISENÇÃO DE IMPOSTOS
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TRF4: Tribunal nega liminarmente isenção de imposto de renda a mulher com cardiopatia beneficiária de pensão (31/08/2020)
Direito Tributário

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STF: Confira as novas teses de repercussão geral aprovadas pelo STF
Direito Tributário

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