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Direito tributário
Tag: direito tributário
Direito Tributário
STF: Empresas devem pagar PIS/Cofins sobre taxas de administração de cartão de crédito
Equipe MH
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16 setembro, 2020
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Direito Tributário
STF: PGR questiona concessão de plano de saúde a membros e integrantes do Poder Judiciário de SC
Equipe MH
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14 setembro, 2020
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Direito Tributário
TRF4: CNJ divulga Diagnóstico dos Juizados Especiais (11/09/2020)
Equipe MH
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13 setembro, 2020
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Direito Tributário
TRF4: Emagis Podcast desta semana aborda temas como processo eletrônico e as bases de cálculo do PIS/Cofins (11/09/2020)
Equipe MH
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12 setembro, 2020
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Direito Tributário
STF: É constitucional vedação da alíquota zero sobre PIS/Cofins a empresas optantes do Simples
Equipe MH
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12 setembro, 2020
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Direito Previdenciário
TRF3: DIREITO ADUANEIRO É TEMA DE NOVO CURSO DA EMAG
Equipe MH
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12 setembro, 2020
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Direito Tributário
TRF4: TRU: Não é necessária a contemporaneidade dos sintomas para quem sofre de cardiopatia grave ser isento do IRPF (09/09/2020)
Equipe MH
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10 setembro, 2020
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Direito Tributário
STF: Julgamento sobre ICMS em comércio de energia elétrica no mercado livre é suspenso
Equipe MH
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10 setembro, 2020
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Direito Previdenciário
TRF3: TRABALHADORA PODE UTILIZAR SALDO DE FGTS E PIS PARA TRATAMENTO DE FILHOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
Equipe MH
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9 setembro, 2020
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Direito Tributário
TRF4: Tribunal mantém multa a motorista que se recusou a realizar o teste do etilômetro em abordagem da PRF (08/09/2020)
Equipe MH
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9 setembro, 2020
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