Tag: direito trabalhista
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28/10/22 - A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a TS Brasil S.A., de Diamantino (MT), ao pagamento, como horas extras, do tempo de...
Eles eram celetistas e tornaram-se estatutários na década de 1990
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A dispensa foi considerada discriminatória
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27/10/22 - O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Botafogo de Futebol e Regatas, do Rio de Janeiro (RJ), contra decisão...
Segundo a SDC, o empregador pode conceder vantagens aos empregados sem autorização judicial
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26/10/22 - A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação Cidade de Porto Seguro Ltda. a pagar indenização de R$ 5 mil...
Cenário epidemiológico controlado e redução de casos de mortes justificam a revogação
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Segundo a ministra Dora Maria da Costa, o CSJT deve avaliar o impacto orçamentário da medida
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25/10/22 - Toda pessoa tem direito à proteção da própria imagem, essa garantia está prevista na Constituição Federal e foi inserida no rol dos...
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24/10/22 - A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a pensão mensal devida a uma empregada do Banco Santander (Brasil) S.A. seja...
