Tag: direito trabalhista
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03/11/22 - A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a penhora de um imóvel que pertence a uma microempresa de Caxias do Sul...
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03/11/22 - A Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A. terá de reintegrar uma atendente de Corumbá que havia sido dispensada quando...
Ela deverá ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Renato de Lacerda Paiva
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Na década de 1990, Simone foi recusada para uma vaga de empregada doméstica por ser negra. Episódio gerou primeira responsabilização do Estado brasileiro por ofensa a direitos em razão de discriminação
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A medida visa assegurar o pleno exercício de direitos fundamentais
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28/10/22 - Em duas decisões recentes, Turmas do Tribunal Superior do Trabalho garantiram o direito à redução da jornada, sem prejuízo dos salários, a...
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28/10/22 - Confira alguns destaques da semana:
A corregedora-geral da Justiça do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa, assinou o Ato 35/GCGJT, pelo qual revoga todos...
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28/10/22 - Em duas decisões recentes, Turmas do Tribunal Superior do Trabalho garantiram o direito à redução da jornada, sem prejuízo dos salários, a...
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28/10/22 - A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 250 mil o valor da indenização a ser paga pela Marfrig...