Tag: direito trabalhista
A decisão foi tomada em incidente de recurso repetitivo (IRR)
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O entendimento do Supremo sobre a licitude da terceirização é anterior ao trânsito em julgado da sentença originária
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Rendimento não pode ser superior ao limite de isenção mensal estipulado pela Receita Federal. Há exceção, mas titular deve se manifestar
20/03/2023 - O Conselho Deliberativo do Programa TST-Saúde definiu que a inclusão de pais e mães como beneficiários-dependentes no...
Sem as mesmas condições de trabalho e a mesma cobrança de produtividade, ele desenvolveu transtorno depressivo
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Ela comprovou que seu contrato não estava ativo na época
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O formulário se encontra na página principal da Corregedoria-Geral, no formato de banner.
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17/03/2023 - O TST homenageou mulheres que se destacam na sociedade brasileira na primeira edição do projeto Gente que Inspira. A iniciativa busca valorizar a pluralidade...
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17/3/2023 - No quadro Destaques da Semana, você acompanha:
O programa Trabalho Seguro, da Justiça do Trabalho, definiu o tema de ações para o biênio 2023-2024:...
Ele não tinha direito adquirido sobre a norma que previa essa jornada em 1994.
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O risco é considerado inerente à atividade.
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