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Tag: direito trabalhista

O entendimento do Supremo sobre a licitude da terceirização é anterior ao trânsito em julgado da sentença originária ...
Rendimento não pode ser superior ao limite de isenção mensal estipulado pela Receita Federal. Há exceção, mas titular deve se manifestar 20/03/2023 - O Conselho Deliberativo do Programa TST-Saúde definiu que a inclusão de pais e mães como beneficiários-dependentes no...
Sem as mesmas condições de trabalho e a mesma cobrança de produtividade, ele desenvolveu transtorno depressivo ...
Ela comprovou que seu contrato não estava ativo na época ...
O formulário se encontra na página principal da Corregedoria-Geral, no formato de banner. ...
                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   17/03/2023 - O TST homenageou mulheres que se destacam na sociedade brasileira na primeira edição do projeto Gente que Inspira. A iniciativa busca valorizar a pluralidade...
                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   17/3/2023 - No quadro Destaques da Semana, você acompanha: O programa Trabalho Seguro, da Justiça do Trabalho, definiu o tema de ações para o biênio 2023-2024:...
Ele não tinha direito adquirido sobre a norma que previa essa jornada em 1994.  ...

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