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Tag: cálculos tributários
Direito Tributário
STF: Lei estadual não pode instituir imposto sobre doação e herança no exterior
Equipe MH
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2 março, 2021
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Direito Tributário
STF: Pedido de vista suspende referendo de liminar que suspendeu alíquota zero para importação de armas
Equipe MH
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1 março, 2021
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Direito Tributário
STF: Incidência de ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta é válida
Equipe MH
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28 fevereiro, 2021
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Direito Previdenciário
TRF3: CONTRIBUINTE NÃO PODE MUDAR DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SIMPLIFICADA PARA COMPLETA APÓS PRAZO DE ENTREGA
Equipe MH
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27 fevereiro, 2021
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Direito Tributário
TRF4: Tribunal disponibiliza mais de R$ 243 milhões em RPVs com procedimentos especiais (25/02/2021)
Equipe MH
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26 fevereiro, 2021
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Direito Tributário
STF: Lei complementar é obrigatória para cobrança de diferenças do ICMS
Equipe MH
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26 fevereiro, 2021
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Direito Previdenciário
TRF3: TRIBUNAL MANTÉM CONDENAÇÃO DE TÉCNICO CONTÁBIL POR FALSIFICAR PROCURAÇÃO
Equipe MH
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25 fevereiro, 2021
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Direito Tributário
STF: OAB questiona aumento de custas extrajudiciais no Paraná
Equipe MH
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23 fevereiro, 2021
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Direito Tributário
STF: Produtores defendem medida antidumping para importação de alho chinês
Equipe MH
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20 fevereiro, 2021
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20 fevereiro, 2021
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