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Tag: cálculos tributários

TRF3: TRIBUNAL CONFIRMA LEGALIDADE DA APREENSÃO DE MERCADORIAS DE LUXO PELA RECEITA FEDERAL 
Direito Previdenciário

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TRF4: Contribuição previdenciária patronal e de Riscos Ambientais de Trabalho não devem incidir sobre salário-maternidade (17/03/2021)
Direito Tributário

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STF: Ministro rejeita ação contra decreto de 1962 que considerou telecomunicações como indústria
Direito Tributário

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STF: Presidente do STF orienta que TRFs deixem de remeter recursos sobre ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins
Direito Tributário

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TRF3: TRIBUNAL MANTÉM CONDENAÇÃO DE SÓCIO-GERENTE DE EMPRESA POR APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA 
Direito Previdenciário

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TRF4: Funcionário público que ameaçou chefe com arma de fogo é condenado a perda do cargo (09/03/2021)
Direito Tributário

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STF: STF Educa: Inscrição para o 1º ciclo de 2021 tem início nesta segunda-feira (8)
Direito Tributário

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TRF4: Mantida condenação de dono de rede de papelarias do Paraná que sonegou mais de R$ 500 mil em impostos (05/03/2021)
Direito Tributário

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STF: Município não pode exigir inscrição de prestador de serviço de fora do seu território em cadastro local
Direito Tributário

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STF: PGR questiona norma de Rondônia que reduz recursos para emendas destinadas à saúde pública
Direito Tributário

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