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TRF4: União deve restituir valores do PIS pagos por entidade beneficente paranaense (03/05/2021)
Direito Tributário

TRF4: União deve restituir valores do PIS pagos por entidade beneficente paranaense (03/05/2021)

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TRF4: Revista do TRF nº 105 destaca artigo que adverte magistrados sobre decisões envolvendo a vacinação contra a Covid-19 (28/04/2021)
Direito Tributário

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TRF4: Presunção de atraso em obras de condomínio não acarreta suspensão imediata de pagamentos (26/04/2021)
Direito Tributário

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TRF4: Área do antigo lixão de Campo Alegre (SC) deverá ser vistoriada para verificar contaminação do solo e de lençóis freáticos (14/04/2021)
Direito Tributário

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TRF4: 'Atualidades de Direito Tributário' é tema de curso da Emagis (05/04/2021)
Direito Tributário

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TRF4: Tribunal disponibiliza mais de R$ 288 milhões em RPVs com procedimentos especiais (26/03/2021)
Direito Tributário

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TRF4: Pessoas com HIV têm direito à isenção de imposto de renda mesmo que não apresentem sintomas (23/03/2021)
Direito Tributário

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STF: STF marca julgamento sobre ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins para 29 de abril
Direito Tributário

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TRF4: TRF4: um ano de desafios no cenário da pandemia (19/03/2021)
Direito Tributário

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STF: STF analisa primeiro caso de repercussão geral em recurso contra incidente de demandas repetitivas
Direito Tributário

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