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Tag: cálculos tributários

STF: Diferenciação de alíquotas de PIS e Cofins sobre importação de autopeças é constitucional
Direito Tributário

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STF: Relatora nega seguimento a ação em que Fenafisco questiona sistema tributário brasileiro
Direito Tributário

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TRF4: Restabelecido o auxílio-transporte para todos os servidores da Funasa sem restrições de idade ou de uso de veículo próprio (05/11/2020)
Direito Tributário

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STF: Suspenso julgamento de ações que discutem a incidência do ISS ou do ICMS sobre o direito de uso de software
Direito Tributário

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TRF4: TRU: pagamento de adicional de periculosidade para servidor é indevido em período anterior ao laudo pericial (03/11/2020)
Direito Tributário

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TRF4: Tribunal disponibiliza mais de R$ 300 milhões em RPVs com procedimentos especiais (29/10/2020)
Direito Tributário

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STF: STF inicia julgamento sobre incidência de ICMS no licenciamento de software
Direito Tributário

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TRF4: Titularidade de empresa não é motivo para impedir a concessão de seguro-desemprego (26/10/2020)
Direito Tributário

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STF: Empresa optante do Refis não pode ser excluída do programa sem notificação prévia
Direito Tributário

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TRF3: CENTRO DE INTELIGÊNCIA DA JFSP ELABORA ESTUDO SOBRE ATOS PROCESSUAIS NA ÁREA CRIMINAL DURANTE A PANDEMIA
Direito Previdenciário

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